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O presente Termo tem como objetivo garantir transparência, privacidade e segurança na relação entre as partes envolvidas, proporcionando uma experiência clara e confiável na utilização dos serviços oferecidos. Ao solicitar e utilizar os serviços de vidência e previsões, o consulente declara estar ciente de que tais orientações possuem um caráter espiritual e intuitivo, não substituindo aconselhamentos profissionais em áreas como saúde, finanças ou direito.
Recomendamos que leia atentamente este Termo antes de prosseguir com a solicitação dos serviços. Caso concorde com as condições aqui estabelecidas, marque a opção correspondente para formalizar sua aceitação.
Eventuais atualizações ou a inclusão de novos serviços estarão automaticamente sujeitas às regras deste contrato.
I – DA MAIORIDADE
As consultas disponibilizadas são destinadas exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Apenas o próprio titular dos dados fornecidos poderá solicitar uma consulta, sendo vedado o agendamento em nome de terceiros.
Ao solicitar uma consulta, o consulente declara, sob sua responsabilidade legal, que possui 18 anos ou mais e que todas as informações fornecidas são verídicas e de sua titularidade. A Yabá Ritualística não se responsabiliza por declarações falsas ou pelo fornecimento indevido de dados de terceiros.
II – DAS PREVISÕES
As previsões realizadas pela Yabá Ritualística não devem ser interpretadas como verdades absolutas ou determinísticas, mas sim como uma análise de tendências e predisposições, com maior ou menor probabilidade de ocorrência, considerando diferentes períodos e possibilidades. O objetivo dessas orientações é oferecer um suporte reflexivo que auxilie na tomada de decisões, respeitando sempre o livre-arbítrio do consulente.
As sondagens de presciência conduzidas pela Yabá Ritualística não possuem qualquer vínculo religioso ou doutrinário. Os serviços oferecidos devem ser compreendidos como aconselhamentos espirituais, fundamentados na experiência, intuição e conhecimento técnico-oracular.
É essencial compreender que o livre-arbítrio do consulente, bem como a interferência de terceiros, podem influenciar os desdobramentos de qualquer situação, tornando inviável a garantia de previsões infalíveis ou resultados específicos. O serviço prestado não substitui terapias psicológicas, aconselhamento profissional ou diagnósticos médicos.
O compromisso da Yabá Ritualística é oferecer um trabalho sério, pautado na espiritualidade, experiência e profissionalismo. Contudo, os resultados dependem exclusivamente das escolhas individuais de cada consulente.
III – DAS RESPONSABILIDADES
O consulente está ciente de que, por sua própria vontade e sob sua exclusiva responsabilidade, decidiu realizar a consulta.
O consulente compreende que as previsões realizadas não são infalíveis nem determinísticas, servindo apenas como uma forma de identificar tendências e predisposições dentro de um período ou contexto específico.
O consulente está ciente de que o fornecimento de dados falsos ou incorretos pode comprometer a precisão das informações transmitidas durante a consulta.
O consulente reconhece que as consultas realizadas não substituem atendimentos médicos, psicológicos, psiquiátricos ou orientações jurídicas.
O consulente entende que as consultas oferecidas não possuem qualquer vínculo religioso ou de credo, sendo baseadas na experiência, intuição e conhecimento oracular dos especialistas.
O consulente aceita que as respostas fornecidas durante as consultas configuram apenas aconselhamentos espirituais e não representam determinações, prescrições ou orientações direcionadas.
O consulente declara ser maior de 18 anos, ciente de que as consultas estão disponíveis exclusivamente para pessoas dessa faixa etária.
IV – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), o tratamento de informações pessoais será realizado com segurança e sigilo, garantindo que nenhum dado de menores de idade seja coletado ou processado sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais. Caso seja identificado o fornecimento de informações de menores, estas serão excluídas imediatamente.
V – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, a contar da assinatura ou do recebimento do serviço, desde que a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou pela internet.
No entanto, é importante destacar que as consultas de tarot e outras práticas esotéricas são caracterizadas como serviços de meio e não de resultado, ou seja, consistem na interpretação de tendências e orientações espirituais, sem a garantia de um desfecho específico. Dessa forma, o direito de arrependimento somente poderá ser exercido caso o serviço ainda não tenha sido prestado.
VI – DISPOSIÇÕES GERAIS
O consulente concorda que o único foro competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste Termo é o foro da Comarca de São José dos Campos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.